Política de Privacidade
Última atualização: 29 de setembro de 2026
Esta política explica como o AGL MEI trata os dados pessoais de quem visita o site www.aglmei.com.br, baixa o guia gratuito, fala conosco pelo WhatsApp ou por e-mail e usa as ferramentas gratuitas do aplicativo, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O site não vende nada e não pede pagamento. Se você precisar resolver alguma coisa do seu MEI, isso é combinado diretamente conosco pelo WhatsApp.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é o AGL MEI (identificação completa no fim desta página). Dúvidas e pedidos sobre dados pessoais: contato@aglmei.com.br ou WhatsApp (71) 98242-9445.
2. Guia gratuito e e-mails sobre MEI
Para baixar o guia gratuito em www.aglmei.com.br/guia/, pedimos alguns dados e a sua autorização para enviar e-mails.
- Quais dados: nome (opcional), e-mail, data e hora do pedido, endereço IP e a origem da visita (os parâmetros do link que trouxe você, como os UTM, e a página de onde você veio).
- Para quê: enviar o guia e mandar e-mails com conteúdos sobre MEI. Não usamos esses dados para outra finalidade.
- Base legal: o seu consentimento (art. 7º, I da LGPD). O download do guia depende dessa autorização, e o formulário avisa isso com destaque antes do envio (art. 9º, §3º da LGPD). Se não quiser receber e-mails, basta não enviar o formulário.
- Como cancelar: a qualquer momento e sem custo, pelo link de cancelamento que vem em todo e-mail ou pedindo em contato@aglmei.com.br (art. 8º, §5º da LGPD). O guia que você já baixou continua seu.
- Onde ficam: em servidor da Hostinger, empresa que hospeda o site, fora da área pública do site.
- Com quem compartilhamos: com ninguém. Esses dados não são vendidos, cedidos nem compartilhados com terceiros.
- Por quanto tempo: enquanto você não cancelar. Depois do cancelamento, paramos de enviar e-mails. Se quiser, também apagamos os seus dados: é só pedir.
3. Conversas pelo WhatsApp e por e-mail
Quando você fala conosco, recebemos o que você decide enviar: nome, telefone, e-mail, a sua dúvida e, se combinarmos um serviço, os dados e documentos do seu MEI que ele exigir (como o CNPJ).
- Para quê: responder você e, quando um serviço é combinado, executá-lo e acompanhar o andamento.
- Base legal: o seu pedido e o serviço combinado (art. 7º, V da LGPD) e, quando houver, o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- WhatsApp: a conversa passa pelo próprio aplicativo WhatsApp, que tem a sua política de privacidade.
4. Ferramentas gratuitas do aplicativo
O calendário do DAS, a calculadora de faturamento e o guia MEI do aplicativo funcionam com dados guardados localmente no seu aparelho. Os valores que você lança na calculadora não saem do aparelho. Se você desinstalar o aplicativo, esses dados são apagados junto.
O aplicativo solicita apenas a permissão de acesso à internet. Não acessamos localização, contatos, câmera, microfone, fotos nem arquivos do seu aparelho.
5. Visitas ao site e cookies
O site não usa cookies de rastreamento nem de publicidade. Não usamos Google Analytics, Meta Pixel, Google Ads nem ferramenta parecida, e o site não guarda informações no seu navegador. Por isso não mostramos aviso de cookies.
Para saber quantas pessoas visitam o site e quais páginas leem, usamos o Umami, uma ferramenta de estatística sem cookies. Ele recebe dados técnicos da visita (a página aberta, o site de onde você veio, o tipo de aparelho e de navegador e o país) e mostra só números agregados. O Umami não guarda o seu endereço IP, não cria perfil e não identifica quem visitou. Fazemos isso por legítimo interesse, para entender quais conteúdos ajudam o MEI (art. 7º, IX da LGPD).
As fontes (tipos de letra) ficam hospedadas no próprio site. Nenhuma fonte é carregada de servidor de terceiros.
6. Com quem compartilhamos
Os dados do guia gratuito não são compartilhados com ninguém (seção 2). Os demais dados, só com:
- Órgãos públicos: Receita Federal, prefeituras e demais órgãos, apenas quando um serviço combinado com você exige (por exemplo, a declaração anual ou a abertura do MEI).
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros.
7. Por quanto tempo guardamos
- Guia e e-mails: até você cancelar (seção 2).
- Conversas e serviços combinados: pelo tempo necessário para atender você e cumprir as obrigações legais ligadas ao serviço. Depois disso, os dados são eliminados.
- Ferramentas do aplicativo: enquanto o aplicativo estiver instalado no seu aparelho.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode a qualquer momento:
- confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
- pedir a portabilidade a outro fornecedor;
- revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- se opor a um tratamento e saber com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@aglmei.com.br. Respondemos em até 15 dias (art. 19, II da LGPD). Se algum dado precisar ser mantido por obrigação legal, explicamos quais e por quê.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo conexão criptografada e acesso restrito. Nenhum sistema é 100% imune: se ocorrer um incidente com risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
10. Menores de idade
O AGL MEI destina-se a maiores de 18 anos, já que a condição de microempreendedor individual pressupõe capacidade civil. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar este documento. A data no topo sempre indica a versão vigente. Se a mudança for relevante, avisamos aqui e, para quem recebe os nossos e-mails, por e-mail.
12. Contato
E-mail: contato@aglmei.com.br
WhatsApp: (71) 98242-9445
Veja também os Termos de Uso.